A assinatura dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, estabelecidos entre a Câmara Municipal de Anadia e diversas coletividades sediadas no concelho, e referentes à época 2015-2016, decorreu no passado dia 12 de outubro, pelas 18h, em cerimónia realizada no salão nobre dos Paços do Município.
Tal como aconteceu na época anterior, os contratos foram celebrados ao abrigo do “Programa de Apoio Municipal ao Desenvolvimento Desportivo” (PAMDD), aprovado pela autarquia em 2014. Totalizam para a época de 1015/16 o montante de 159.500 euros a que se soma ainda o apoio em transportes (quilómetros) no total de 31.600 quilómetros.
Trata-se de um documento que visa orientar a concessão de apoios pelo município às entidades que desenvolvem atividade de natureza desportiva, e que sistematiza os procedimentos que decorrem da legislação que vigora nesta matéria. Por outro lado, procura também estabelecer um modelo criterioso de benefícios públicos que apoie, de forma adequada, as associações desportivas, garantindo princípios como a equidade, a proporcionalidade, a legalidade, a transparência, a universalidade, a igualdade e a prossecução do interesse público, entre outros.
O PAMDD pretende, ainda, assegurar uma efetiva monitorização da aplicação desses benefícios, definindo as formas da sua concretização, fixando os critérios de seleção das ações ou projetos a apoiar, estabelecendo os métodos de avaliação dos apoios concedidos e garantindo o cumprimento dos direitos e das obrigações das partes.
Assim, a atribuição destes apoios da autarquia acontece na sequência da aprovação, pelo executivo municipal, das candidaturas oportunamente apresentadas pelas associações desportivas do concelho ao PAMDD.